LGPD e proteção de dados

Pelo desenho funcional, o MyMilhas pode operar de forma compatível com a LGPD, desde que mantenha políticas, controles de segurança, bases legais, contratos com fornecedores, gestão de consentimento quando necessária e processos de atendimento aos titulares.

Sem uma auditoria completa de código, banco de dados, infraestrutura, contratos, cookies, logs, permissões, retenção e operação interna, não é correto afirmar conformidade total. A posição responsável é: a plataforma possui elementos importantes para adequação, mas a conformidade precisa ser validada e mantida continuamente.

O usuário é titular dos dados pessoais cadastrados em sua própria conta e, quando inserir dados de terceiros, deve ter autorização, base legal ou relação legítima para esse tratamento.

O MyMilhas atua como controlador para dados necessários à prestação do serviço, cobrança, suporte, segurança e melhoria da plataforma. Fornecedores de tecnologia podem atuar como operadores, tratando dados conforme instruções e contratos aplicáveis.

As práticas de privacidade devem observar finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.

Na prática, isso significa coletar apenas o necessário, explicar usos relevantes, proteger acessos, registrar decisões importantes e permitir que titulares exerçam seus direitos.

Cadastro, login, organização de milhas, clubes, cartões, passageiros e emissões geralmente se relacionam à execução de contrato ou procedimentos preliminares ao contrato.

Segurança, prevenção a fraude, logs, melhoria da plataforma e métricas agregadas podem se apoiar em legítimo interesse, desde que observados necessidade, proporcionalidade e direitos dos titulares.

Cobrança, emissão fiscal, registros contábeis e resposta a autoridades podem envolver obrigação legal ou regulatória e exercício regular de direitos.

Titulares podem solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informações sobre compartilhamento, oposição, revogação de consentimento e revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

O canal recomendado para solicitações de privacidade é privacidade@mymilhas.app. Se houver encarregado formalmente nomeado, os dados de contato devem ser publicados nesta página e mantidos atualizados.

Para sustentar a adequação, a plataforma deve manter autenticação segura, controle de acesso por usuário e tenant, Row-Level Security no banco de dados, proteção de chaves, logs, backups, criptografia em trânsito, revisão de permissões e monitoramento de incidentes.

Também é importante limitar dados sensíveis, revisar uploads e documentos, evitar exposição desnecessária em logs e aplicar retenção compatível com finalidade e obrigação legal.

Cookies necessários podem ser usados para funcionamento, autenticação e segurança. Cookies analíticos e de marketing exigem transparência reforçada e, conforme o caso, consentimento ou mecanismo de gestão de preferências.

A ANPD recomenda evitar práticas abusivas em banners de cookies, como dificultar a recusa, usar opções pré-marcadas sem justificativa ou esconder informações essenciais.

Manter política de privacidade e termos publicados, inventário de dados, mapeamento de bases legais, contratos com operadores, política de retenção, processo de resposta a titulares e plano de resposta a incidentes.

Revisar periodicamente RLS, permissões administrativas, variáveis de ambiente, integrações de terceiros, coleta de analytics, backups, logs e trilhas de auditoria.

Formalizar o encarregado de dados ou, se aplicável alguma dispensa regulatória para agente de pequeno porte, manter ao menos um canal claro de atendimento aos titulares.

Esta página tem finalidade informativa e de transparência. Ela não substitui parecer jurídico, auditoria de segurança, relatório de impacto à proteção de dados ou avaliação formal de conformidade.

Para afirmar conformidade plena, recomenda-se uma revisão com profissional jurídico especializado e auditoria técnica do ambiente de produção.